Por conta das mudanças com a Reforma da Previdência em 2019, as regras da aposentadoria por idade podem causar dúvidas. Logo, é fundamental que você entenda exatamente o que mudou para oferecer o melhor serviço aos seus clientes.

Para esclarecer melhor as normas da aposentadoria por idade em 2024, mostrando quem tem direito ao benefício, como fazer o cálculo e outros detalhes, reunimos informações importantes a seguir. Acompanhe!

O que é a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade se trata de um benefício destinado aos cidadãos segurados pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), que atingiram a idade mínima estipulada pelo instituto para terem o direito de se aposentar.

Trata-se, portanto, de um benefício para as pessoas que contribuíram para a Previdência Social ao longo da vida. Assim, ao envelhecer, esses contribuintes passam a ter uma renda paga pelo INSS.

Cabe ressaltar que, antes da Reforma da Previdência, havia a aposentadoria por tempo de contribuição, porém essa forma de se aposentar foi extinta com as novas regras.

Quais as novas regras para aposentadoria por idade 2024?

Com a Reforma da Previdência, de 2019, novas regras foram estipuladas para a aposentadoria por idade. 

Para quem já estava no Regime Geral de Previdência Social em 12 de novembro de 2019, ou antes, da reforma:

• homens podem se aposentar a partir dos 65 anos e, além disso, devem cumprir o tempo de contribuição de, no mínimo, 15 anos;
• mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos se tiverem contribuído para o INSS por, no mínimo, 15 anos. 

Para os contribuintes que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social depois de 12 de novembro de 2019:

• homens podem se aposentar a partir dos 65 anos e, além disso, devem cumprir o tempo de contribuição de, no mínimo, 20 anos;
• mulheres podem se aposentar a partir dos 62 anos, se tiverem contribuído para o INSS por, no mínimo, 15 anos. 

Quem está prestes a se aposentar tem as regras de transição, que define uma idade mínima progressiva:

• para se aposentar em 2024, a idade mínima para as mulheres aposentarem é de 58 anos e seis meses, além de 30 anos de contribuição. Para os homens, a idade é de 63 anos e seis meses e 35 anos de contribuição.

Quem tem direito a receber aposentadoria por idade?

Trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais têm o direito de receber a aposentadoria por idade se estiverem na faixa etária mínima exigida pelo INSS e tenham um tempo mínimo exigido de contribuição.

No caso do trabalhador rural, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, sendo que os homens precisam ter, no mínimo, 60 anos, e as mulheres, 55 anos.

Existe alguma exceção para solicitar a aposentadoria por idade?

Sim, existem exceções nos casos de aposentadoria por idade rural, de indígenas, pescadores artesanais e extrativistas. Segundo as categorias do Regime Geral de Previdência Social, as classificações são as seguintes:

• segurados empregados que prestam serviços e atividades rurais ou de natureza urbana de forma contínua e subordinados aos seus empregadores;
• contribuintes individuais que não possuem vínculos empregatícios com nenhuma empresa;
• trabalhadores avulsos que atuam na prestação de serviços para diferentes companhias, sejam rurais ou urbanos, e que não possuem necessariamente um vínculo empregatício.

Qual o valor da aposentadoria por idade?

Mais uma informação importante é quanto ao cálculo da aposentadoria por idade. Antes da Reforma da Previdência entrar em vigência, era preciso calcular primeiramente o número de meses de recolhimento do seu cliente.

É preciso considerar que, no caso dos contribuintes que se encaixam na regra transitória, é considerado o período desde julho de 1994 até o mês anterior à solicitação.

Além disso, você deve também verificar o índice de fator previdenciário para poder fazer o cálculo da renda mensal inicial do seu cliente. 

O valor para o cálculo do INSS corresponde a 60% da média de todos os salários recebidos pelo contribuinte até a data do pedido da aposentadoria. A partir desse valor, são somados 2% a cada ano acima de 20 anos do tempo de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

É possível se aposentar com menos de 60 anos em 2024?

Sim, há situações em que é possível aposentar com menos de 60 anos. Veja abaixo:

• contribuintes que trabalharam sendo expostos a agentes nocivos por 20 anos podem se aposentar com 58 anos;
• contribuintes que trabalharam com agentes nocivos por 25 anos têm direito a se aposentar com 55 anos;
• professores que tenham trabalhado 25 anos na Educação Infantil, Ensino Fundamental ou Ensino Médio. Essa categoria pode conseguir o benefício antes da idade mínima (60 anos para os homens e 57 anos para mulheres).

Então, é fundamental que, além de acompanhar as leis trabalhistas, o contador também conheça a fundo as normas da Reforma da Previdência, especialmente quanto às situações especiais para a concessão de aposentadoria.

Não contribuintes podem solicitar a aposentadoria? 

É importante salientar também que a aposentadoria por idade sem contribuição é possível em casos específicos: é o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Portanto, pessoas com mais de 65 anos, que possuem alguma incapacidade de longa duração ou com renda familiar baixa estão aptos a solicitar a aposentadoria.

Entretanto, será preciso que um assistente social emita uma avaliação da renda familiar do indivíduo, solicitada no CRAS (Centro de Referência de Assistente Social), além de estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).

Como dar entrada na aposentadoria por idade no INSS?

Para fazer o requerimento da aposentadoria por idade é preciso ter os documentos certos do seu cliente em mãos. Entre os principais deles estão:

• RG ou outro documento pessoal de identificação com foto;
• CPF;
• Carteira de trabalho,
• Carnê de contribuição e os demais documentos válidos para a comprovação do pagamento das parcelas perante o INSS.

Além disso, é preciso que você fique atento caso seu cliente seja um segurado especial, já que é necessário apresentar os documentos que comprovam essa condição.

Após separar os documentos, é possível fazer o pedido no INSS digitalmente:

Confira o passo a passo para solicitar a aposentadoria por idade do seu cliente pelo site oficial do INSS:

• entre site Meu INSS;
• faça o login no Gov.br;
• escolha “Novo Pedido”;
• selecione o benefício, como aposentadoria por idade;
• preencha com os dados solicitados e acompanhe o processo de solicitação em “Consultar Pedidos”.

Perguntas Frequentes

Confira mais informações sobre aposentadoria por idade abaixo.

Quais os tipos de aposentadoria por idade?

Aposentadoria por idade urbana, aposentadoria por idade do trabalhador rural e aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

É possível se aposentar apenas por idade?

Além da idade mínima estabelecida pelo INSS, é preciso ter o tempo de contribuição exigido, que pode variar caso a caso.

Agora você já sabe como atender melhor seus clientes a partir das regras para aposentadoria em 2024. O ideal é sempre se manter atualizado, ao haver diferentes aspectos que precisam ser considerados para o contribuinte receber o benefício.

Você ainda possui alguma dúvida sobre como funciona aposentadoria por idade e quem tem direito

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