Para ter acesso a um benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados precisam fazer um requerimento ao órgão, e, após, aguardar o processo de análise da documentação encaminhada e dos requisitos necessários para concessão do benefício, para, ao final, receber a resposta sobre o pedido, que pode vir como as informações de “deferido” ou “indeferido”.

Se esse é o seu caso, siga a leitura deste artigo para entender o que significa ter um pedido deferido e indeferido e o que você pode fazer para não perder o seu benefício.

O que é e como realizar um requerimento junto ao INSS

O INSS é o órgão responsável por analisar, conceder, revisar e administrar as aposentadorias, pensões por morte, benefícios por incapacidade, benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, e todos os outros benefícios concedidos aos trabalhadores que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social.

Assim, para ter acesso aos benefícios previdenciários, além de ser um contribuinte e cumprir os requisitos mínimos exigidos, é necessário que o segurado apresente um requerimento administrativo junto ao INSS.

Esse requerimento nada mais é do que a formalização de seu pedido, através do qual você deve apresentar toda a documentação necessária para que o INSS seja capaz de avaliar suas condições perante à Previdência Social e, assim, emitir uma resposta acerca de seu pedido.

Atualmente, a maioria dos pedidos de benefício pode ser feita por meio eletrônico, através do site ou aplicativo do Meu INSS.

Ao fazer um requerimento sem o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário, é muito importante atentar às informações prestadas pelo INSS, especialmente quanto à documentação a ser apresentada, pois caso não sejam fornecidos todos os documentos corretamente, seu pedido pode ser negado.

O que é pedido deferido?

Caso o seu pedido junto ao INSS conste com a informação de benefício DEFERIDO, isso significa que ele foi CONCEDIDO, APROVADO pelo INSS.

Essa informação pode levar você a pensar que o procedimento foi encerrado e você receberá seu benefício corretamente, não é mesmo? Mas saiba que nem sempre é assim que funciona.

Ainda existem alguns passos que você precisa seguir para garantir que o seu benefício foi corretamente concedido. O primeiro passo é avaliar o tipo de benefício que lhe foi concedido, ou seja, se ele confere com aquilo que você solicitou.

Pode parecer estranho, mas não é incomum que o INSS conceda um benefício diverso daquele que você solicitou. 

Um exemplo disso ocorre no caso da aposentadoria proporcional, concedida aos segurados que começaram a contribuir à Previdência Social antes de 1998. Esse tipo de aposentadoria, por possuir regras mais flexíveis, possui um valor de benefício mensal bem menor do que as outras opções.

Nesse sentido, ao fazer um pedido de aposentadoria, o INSS questiona se o segurado aceita o benefício proporcional, caso tenha direito. Assim, seja por desinformação ou falta de atenção, muitos segurados aceitam a condição, sem saber que esse benefício pode ser prejudicial ao seu caso.

Por isso, sempre que foi concedido seu benefício, a primeira coisa a se fazer é verificar se o constante na Carta de Concessão não é de um tipo diverso, que pode possuir um valor bem inferior ao esperado.

O passo seguinte é justamente verificar se o cálculo de seu benefício está correto.

É preciso verificar se o cálculo elaborado pelo INSS considerou todos os seus vínculos de trabalho e contribuições efetuadas, além dos demais fatores que a legislação previdenciária determina para cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI, inclusive com o fornecimento de melhor benefício aplicável.

O que é pedido indeferido?

Se você fez um requerimento junto ao INSS e a resposta veio como “PEDIDO INDEFERIDO”, isso significa que ele foi NEGADO. Acredite, essa resposta é mais comum do que se imagina. 

Os motivos para essa negativa podem ser diversos, podendo ocorrer tanto pela apresentação incompleta de informações e documentos por parte do segurado, falta de carência, tempo de contribuição ou idade mínima para aposentadoria, ausência de constatação de incapacidade laborativa para auxílio-doença ou até mesmo uma falha interna no próprio INSS, que pode levar a um indeferimento instantâneo, sem a análise da documentação apresentada.

Assim, para conhecer mais sobre os motivos que levam ao INSS a negar um pedido de benefício, bem como para saber como consultar o motivo da negativa em seu caso.

Vale ressaltar que a negativa do INSS não quer dizer que a pessoa não tem direito ao benefício e, por isso, você pode e deve recorrer da decisão negativa, caso entenda que possui motivos e argumentos para isso.

Como recorrer da decisão que indeferiu um benefício no INSS? 

Se em seu caso houve a negativa de um pedido, ou, ainda que ele tenha sido deferido, você constatou um erro quanto ao tipo ou quanto ao cálculo do benefício fornecido, saiba que você pode recorrer da decisão.

Nesses casos, há duas alternativas: apresentar um recurso ao próprio INSS ou entrar com uma ação judicial de revisão de benefício.

Apesar de não ser obrigatória a contratação de um advogado para efetuar um recurso ao INSS, recomendamos fortemente que você busque um especialista em Direito Previdenciário, pois esse profissional conseguirá analisar detalhadamente o seu caso, bem como oferecer todas as orientações necessárias para, em sendo possível, reverter o resultado do pedido.

Você ainda possui alguma dúvida sobre O que é pedido deferido e indeferido?

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