Os itens adicionais ao salário de um funcionário são bastante conhecidos, mas é comum a confusão entre direitos trabalhistas e benefícios, que diferem perante a legislação.

A importância de saber quais são e como se diferenciam está em entender o que a empresa tem como obrigação e o que pode adicionar por conta própria para valorização dos profissionais e aumento da competitividade na busca por bons talentos.

Agora, vamos diferenciar ambos e explicar como funcionam alguns itens de cada grupo.

Direitos trabalhistas

Os direitos são o que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a conceder aos funcionários. Ou seja, não são opcionais e funcionam também como obrigações da empresa, que fica sujeita a responder judicialmente caso não cumpra com elas.

Fundo de Garantia

O FGTS tem de ser depositado mensalmente, com a alíquota de 8% sobre a remuneração bruta do empregado. O valor não é descontado do beneficiário, e a empresa deve arcar com ele.

13.º salário

A remuneração anual adicional é paga com base no salário do profissional e em uma ou duas parcelas. Sendo em duas, a primeira é paga até o dia 30 de novembro em valor equivalente a 50% do total do 13.º, sem descontos, enquanto a segunda tem como prazo o dia 20 de dezembro. Caso o pagamento seja feito em parcela única, precisa acontecer até o final de novembro.

Se o funcionário não tiver 12 meses completos de trabalho na empresa na época do 13.º salário, o pagamento é proporcional ao tempo de trabalho, mas deve ser feito nesse período.

Férias pagas

A cada 12 meses (período aquisitivo) de trabalho no mesmo negócio, o profissional tem direito a um período de 30 dias de férias remuneradas, cujo valor base é o mesmo que o empregado recebe no momento da concessão das férias. Além do valor equivalente a um mês de salário, o funcionário tem direito a um adicional de um terço desse valor.

Licença maternidade, salário, maternidade e estabilidade

A licença pode iniciar até 28 dias antes do nascimento do filho da funcionária, com duração de 120 dias, período pelo qual a colaboradora recebe sua remuneração normalmente, o salário maternidade.

Se o negócio fizer parte do Programa Empresa Cidadã, a licença pode ser de 180 dias.

O terceiro dos direitos trabalhistas ligados à gravidez de uma profissional é a estabilidade pós-licença. Ao fim da licença maternidade, a empregada não pode ser demitida sem que haja justa causa pelos cinco meses posteriores.

Licença paternidade

Assim como as mães, os pais também contam com um período para cuidados com filhos recém-nascidos. Porém, o período é menor, de 5 dias em geral de 20 dias para empresas do Programa Empresa Cidadã, sem qualquer desconto no salário.

Se o filho for adotivo, a licença concedida, com pagamento integral da remuneração, deve ser de 120 dias.

Vale-transporte

O profissional que declara a necessidade de vale-transporte para uso de transporte público para se locomover ao local de trabalho deve recebê-lo. A empresa pode descontar até 6% do valor do salário base durante a concessão.

Descanso semanal remunerado

Segundo a CLT, o descanso se refere a no mínimo 24 horas de afastamento do trabalho semanalmente, de preferência no domingo, sendo que esse dia é pago como se o profissional estivesse trabalhando.

O valor referente ao descanso já é incorporado ao salário mensal, mas o funcionário pode perder direito a ele se faltar ao trabalho sem justificativa, ficando o negócio autorizado a descontar o dia de descanso no momento do pagamento do mês.

Benefícios

Não sendo imposições legais, os benefícios são opcionais e o empregador pode não concedê-los sem ter nenhum prejuízo ou responder judicialmente por isso. Apesar de não obrigatórios, conceder os benefícios é uma prática comum das empresas para valorizar os seus profissionais e dar a eles melhores condições de trabalho.

Vale-alimentação e vale-refeição

A diferença entre ambos é que o vale-refeição serve para as refeições diárias, usado majoritariamente em restaurantes, enquanto o vale-alimentação é concedido para as necessidades mensais de alimentação, utilizado em supermercados.

Participação em lucros e resultados

Esse é um valor adicional referente ao lucro da empresa no ano anterior ou a objetivos que os profissionais alcançaram para bonificação e participação nos resultados gerados.

Plano de saúde e odontológico

Os planos empresariais permitem aos funcionários terem acesso à assistência médica privada sem terem que pagar os valores mensais integrais. Sobre seus salários, um valor reduzido em relação à contratação direta é descontado todos os meses, com a aderência ao plano podendo ou não ser opcional.

Seguro de vida

Normalmente, empresas cujas funções dos empregados representam insalubridade ou periculosidade oferecem seguro de vida e até contra acidentes, sendo feito um desconto mensal pequeno para os funcionários manterem seus seguros.

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