A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a medida provisória que regulamenta o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), voltado à liberação de crédito para pequenos negócios. O projeto seguirá para o Senado.

Pela proposta, terão acesso ao programa pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas urbanas e rurais, organizadas de forma individual ou coletiva, com renda ou receita bruta anual de até R$ 200 mil. Antes da medida, o limite estabelecido pelo programa era de R$ 120 mil.

A medida provisória já está em vigor desde a publicação no "Diário Oficial", mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em um prazo de 120 dias para continuearvalendo. O limite para aprovação, no caso desse texto, é o dia 6 de março.

Quando apresentou a medida provisória, o governo informou que o limite do empréstimo por pessoa será de R$ 15 mil.
Uma emenda aprovada pelo plenário nesta terça prevê que os juros bancários referentes ao crédito concedido serão limitados a 2,7% do custo de captação do recurso emprestado. O objetivo é impedir que as margens cobradas pelas instituições financeiras sejam muito elevadas.

Entre as fontes de recursos para o programa estão o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Orçamento Geral da União.

Programa

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) foi instituído em 2005. Segundo o Ministério do Trabalho, os objetivos gerais são incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto, avaliou que o programa em funcionamento até a edição da MP era "cheio de amarras". Com a medida, disse Leite, a liberação do crédito deve ser simplificada e ampliada a uma rede maior de instituições.

"Todos os movimentos que você tem que obedecer para obter o crédito tinham que ser presenciais. Agora, só o primeiro terá que ser presencial, depois será tudo online", disse.

Haverá um Conselho Consultivo, composto por representantes de órgãos e de entidades da União, com a finalidade de propor políticas de fortalecimento e expansão do programa.

Será estabelecido também um Fórum Nacional de Microcrédito, com a participação de órgãos federais e entidades representativas, com o objetivo de promover o debate entre as entidades. Ambos serão presididos pelo Ministério do Trabalho.

O que é microcrédito

O microcrédito é um tipo de financiamento voltado para pequenos empreendedores, que não têm o mesmo acesso ao sistema financeiro como as grandes empresas.

A linha é caracterizada por empréstimos de pequeno valor e com taxas de juros menores que os produtos bancários mais conhecidos.

Para ter acesso, o empresário não precisa oferecer algo como garantia, mas o dinheiro emprestado deve, necessariamente, ser aplicado no negócio, seja como investimento ou capital de giro. É possível tomar o crédito de maneira individual ou em grupo, com pagamentos em conjunto.

Além disso, as instituições financeiras que concedem o empréstimo prestam ao cliente uma espécie de consultoria de negócios, como forma de acompanhar o empreendimento.

Câmara dos Deputados.

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